Nota oficial MEP

NOTA OFICIAL – A transição de governo em Volta Redonda preocupa o MEP

A ‘TRANSIÇÃO DE GOVERNO’ EM VOLTA REDONDA PREOCUPA O MEP

É sabido que tão logo encerre qualquer processo eleitoral, declarado os eleitos(as), ainda que não tenham sido diplomados, iniciem-se as conversações na linha do ‘ethos republicano’ para o processo de transição de governo.

Em Volta Redonda, sem entrar no mérito que envolve a questão relativa ao Sr. Antônio Francisco Neto, candidato eleito ‘sub judice’ na cidade, é preocupante a notícia do Decreto nº 16.393/2020, publicado recentemente pelo Executivo Municipal, que estabelece ‘recesso dos servidores públicos entre 16 a 31 de dezembro’. Pelo fato da pandemia e avanço da COVID-19, entendemos também ser um fator importante a considerar diante da medida, porém questões no tocante à continuidade ‘político-administrativa’ da cidade, preocupa-nos. O rompimento abrupto do formato das atividades durante 15 dias, às vésperas das posses dos novos eleitos, ainda que exista um processo nos tribunais, e também a crise financeira, exigem alerta e atenção.

Há necessidade de se buscarem caminhos para que evitem mais angústias e incertezas. Temos claro que a população e servidores públicos vivem expectativas e carregam ansiedades que devem ser levadas em conta no processo de transição.

Nós, como Movimento, publicamente, expomos nossas preocupações e apelamos para o bom senso dos entes públicos para criem situações de segurança, tranquilidade e esperança para todos, mesmo perante a crise instalada. Solicitamos que se atentem a princípios presentes no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88): “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Por fim, o MEP, na linha do Espírito Natalino, apela aos administradores do sistema político-administrativo municipal (Ministério Público, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo), se possível de forma conjunta, garantam, mesmo perante a crise, o essencial para que se evitem mais transtornos à população diante da já transição administrativa.

Volta Redonda, 2 de dezembro de 2020.

Conselho do Movimento Ética na Política de Volta Redonda (MEP-VR).

Abigail Ribeiro, Amanda Mattos, Breno Lopes, Davi Souza, Deylor Oliveira, Érique Barcellos, José Maria (Zezinho), Nerina Azevedo, Nicholas Coutinho, Nirnele Pirassol, Pedro Paulo, Silvia Real e Vitória Fortini.

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