Na última quinta-feira, o Prefeito Municipal de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, sancionou a lei que concede isenção das tarifas no transporte público para os vestibulandos nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A Lei Municipal 6.145/2023 foi publicada na edição n. 1928 do Diário Oficial do Município, pendente de regulamentação.
A proposição da Lei foi apresentada à Câmara Legislativa de Volta Redonda, dia 28/03, por estudantes e professores do Pré-Vestibular Cidadão do MEP-VR, momento em que os estudantes acompanharam a sessão ordinária da Casa de Leis e visitaram os principais órgãos de Poder previstos na Constituição Federal.
A Lei do Passe Livre, importante instrumento de democratizar o acesso ao ensino superior, tramitou em regime de urgência e contou com apoio dos vereadores, sendo aprovada por unanimidade.
“O Passe Livre tem uma importância social muito grande. A aprovação vai favorecer, em especial aqueles que realizam provas distantes de suas residências, e até de outras cidades vizinhas. Sabemos que nem todos podem pagar a passagem, com o valor tão alto. Uma conquista social importantíssima.”, Manifestou Isabella Alcântara, aluna no MEP, na fila, aguardando uma vaga no SISU.
Em outubro de 2022, o MEP-VR protocolou, junto ao Executivo Municipal, um ofício visando ampliar a participação e exercício de direito ao voto em Volta Redonda, por meio do Passe Livre Eleitoral, no entendo a proposta não foi aplicada.