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MEP-VR apresenta Projeto de Lei para criação da Unidade de Conservação Pedreira da Voldac

No dia 19 de abril, a equipe do MEP-VR, coordenada pelo biólogo Michel Bastos, Diretor Ambiental do Movimento, apresentou ao vereador Paulinho AP uma proposta de lei para transformar a Pedreira da Voldac em uma Unidade de Proteção Integral, com a categoria de Monumento Natural Municipal, durante sua visita à Câmara Municipal de Volta Redonda.

A propositura legislativa, amparada e fundamentada com argumentos técnicos, socioambientais e referenciais legais para ao legislador, tem por objetivo preservar e recuperar a área da Pedreira, oferecer lazer educacional, proteger a fauna e flora locais, tornando-se um ponto de interesse geológico no estado do Rio de Janeiro, visitação para campo científico e contemplação, espaço privilegiado para práticas de Educação Ambiental, assim como contribuir para o aumento de repasse de verbas oriundas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do ICMS Ecológico, uma vez que 45% das verbas do programa são destinadas à existência e efetiva implantação de áreas protegidas, nos termos do Decreto Estadual nº 46.884/2019.

“Nosso intuito é demonstrar à Administração Pública e ao Poder Legislativo Municipal a importância de se preservar a área, o MEP-VR, seus membros e seus colaboradores adiantaram alguns estudos necessários para a criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral nos termos do art. 22, §2º da ei Federal nº 9.985/2000, todavia, apesar de a Pedreira da Voldac estar inserida dentro do zoneamento urbano da cidade de Volta Redonda, e não haver qualquer infraestrutura para extração mineral, e que a área, encontra-se abandonada e sujeita a queimadas, desmatamento e caça ilegal, entre outros impactos negativos propomos duas linhas a da recuperação e proteção da área”, disse Francisco Gurgel ao ressaltar os potenciais de geodiversidade e biodiversidade do local.

O vereador Paulinho, após escuta, fez alguns questionamentos e assumiu o compromisso de debater com os colegas e deverá apresentar a proposição do MEP-VR.  — Muito importante a proposta, já estive no local, vi o potencial da Pedreira e tenho certeza que os colegas vereadores saberão valorizar a transformação da área em Unidade de Conservação —, comentou o vereador.

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